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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0099660-59.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099660-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0340555-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966929 AGTE: MARIA DA PENHA LAMOGLIA VILHENA AGTE: ALCEMIR PAULO DE OLIVEIRA VILHENA ADVOGADO: DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES AGDO: FERNANDO ANTONIO LAMOGLIA AGDO: MARIA CHRISTINA DE ATTAYDE LAMOGLIA AGDO: CARLOS AUGUSTO LAMOGLIA FILHO AGDO: LUIZ FELIPE DE ATTAYDE LAMOGLIA AGDO: PATRICIA DE ATTAYDE LAMOGLIA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100715-45.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100715-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006554-07.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00977638 AGTE: COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PAIXÃO PELA VIDA EIRELI ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: LARISSA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: SUELLEN BARBOZA PIRES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0101247-19.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101247-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813058-42.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00983223 AGTE: DANIELE SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-CAPESESP RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0101405-74.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101405-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811695-06.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00984843 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO AGDO: ARCENODINO PACHECO DE REZENDE FILHO ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0000653-60.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000653-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844658-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00003935 AGTE: ALEXANDRE GRILO MAGALHAES ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DE SANTANA AGDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0002810-06.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002810-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000279-11.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00029910 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003488-21.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003488-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0965031-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00033845 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S A ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005840-49.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005840-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0803376-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00065058 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009254-55.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009254-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038258-97.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00096245 AGTE: KAREN KELDANI RAPHAEL AGTE: EMMANUELLE KELDANI RAPHAEL ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA AGDO: ESPÓLIO DE PAULO RAFFUL RAPHAEL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA INTERESSADO: FABIO KELDANI RAPHAEL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0010190-80.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010190-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020029-77.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00101881 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS AGDO: EVERALDO NASCIMENTO DE ALEMIDA AGDO: JOELMA DE SOUZA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0024940-50.2021.8.19.0208
011. APELAÇÃO 0024940-50.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024940-50.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00337703 APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0066931-51.1998.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0066931-51.1998.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0066931-51.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986461 APTE: ELIANE DE FREITAS NAPOLI APTE: DENISE DE FREITAS ADVOGADO: LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA ADVOGADO: ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO APDO: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0121742-09.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0121742-09.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0121742-09.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00648502 APELANTE: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: ANA ANGELICA MACIEL DE MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARY JANE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: WALESKA RANGEL BENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0286471-37.2017.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0286471-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0286471-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00608135 APELANTE: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO APELANTE: AGROPECUÁRIA CASTINEIRAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0317247-78.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0317247-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0317247-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00290676 APELANTE: EXTERNATO SANTO ANTÔNIO S/S LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0001685-97.2020.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0001685-97.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001685-97.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00158179 APTE: JULIO CESAR FELIX ALVES ADVOGADO: YURI ALVES APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0004851-19.2021.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0004851-19.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004851-19.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00178231 APELANTE: THAMIRES DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0007434-02.2021.8.19.0066
018. APELAÇÃO 0007434-02.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007434-02.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00136434 APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA APELADO: LUIZA DA SILVA FARIA WERNECK APELADO: DANIEL LUIZ VIDAL LEAL APELADO: GUILHERME OKAMOTO FERREIRA APELADO: HITALO MORENO LOPES E SILVA APELADO: ISABELLE ROZENDO SILVA APELADO: JULIA CASSAUARA DE SOUZA APELADO: KARLA RICHELLE BORGES TAVARES APELADO: KETHELYN RAMOS BATALINI LEITE APELADO: LAURA MANTOVANI CARDOSO APELADO: LAIS MAYARA ANDREASSA DE OLIVEIRA CARNEIRO APELADO: MARIA CLARA MATHEUS LIMA APELADO: JOÃO VICTOR DE MELO GARCEZ APELADO: MARIA PAULA CAMPBELL MOMM APELADO: MARIA VITORIA VILELA DE ANDRADE APELADO: MARIANA SIMÃO AMARO APELADO: MATHEUS PEREIRA COSTA APELADO: PIERRE AUGUSTO MENDONÇA SANTOS APELADO: RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: RAISSA NICOLAU DE CARVALHO APELADO: SARA RODRIGUES NUNES APELADO: VICTOR BRENDON KODANI DOS SANTOS APELADO: VICTOR RODRIGUES BARIFOUSE APELADO: ALEXANDRE PORTUGAL OLIVEIRA APELADO: VIVANE NOGUEIRA TELES FLEURY APELADO: WALQUIRIA DA SILVA PEDRA PARREIRA APELADO: ANA CAROLINA CARVALHO SANTANA APELADO: ANA GABRIELA DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: AMANDA DE ARAÚJO PEREIRA APELADO: BRUNA DARÉ ZAMPIROLLI APELADO: CAIO DE OLIVEIRA JORGE APELADO: CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0008857-58.2022.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0008857-58.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008857-58.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00140331 APELANTE: DAYDRA TERESA DE ALMEIDA CAMPOLINA APELANTE: DULCE MARIA DE ALMEIDA RIOS APELANTE: MARIA AUXILIADORA FELÍCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA APELANTE: MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA MOÇO APELANTE: NELSON GOMES MOÇO NETO APELANTE: MARIA INÊS FELÍCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA APELANTE: PAULO MARCOS FELÍCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS PEREGO APELADO: LUIZ VICENTE FELÍCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0011143-38.2020.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0011143-38.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011143-38.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00189267 APELANTE: ESPÓLIO DE ALMIR RICCI JUNIOR REP/P/S/INV IZABEL CRISTINA MARQUES DO CARMO RICCI ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0038100-84.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0038100-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0038100-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004377 APELANTE: AMILAR FIOROTTI VIEIRA APELANTE: ANTONIO CARLOS MORAES SILVA APELANTE: ANTONIO GERALDO DE ANDRADE APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ SERRA CAMPOS APELANTE: ANTONIO WALDECI MARTINS APELANTE: CARLOS AUGUSTO BELO DE ARAÚJO APELANTE: CARLOS JORGE BRANDÃO CORRÊA APELANTE: FELIPE OLIVEIRA MARTINS APELANTE: GABRIELA MONTEIRO RODRIGUES APELANTE: HENRY MARINHO APELANTE: HUEBERT SOLON DE OLIVEIRA BORGES APELANTE: JOÃO WALTER RIBEIRO APELANTE: JORGE SALES JÚNIOR APELANTE: JOSÉ DE ALMEIDA LACERDA NETO APELANTE: JOSÉ DE ANCHIETA SCÁRDUA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELANTE: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0042986-49.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0042986-49.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042986-49.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00162675 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WALDEIR PAES BERNARDO ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0058837-11.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0058837-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0058837-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103764 APTE: SAMANTA TELLES MARTINS APTE: KARINA TELLES MARTINS REP/P/SAMANTA TELLES MARTINS APTE: VANESSA TELLES MARTINS ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO ADVOGADO: RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO APTE: JULIO LUIZ JACQUES TEYKAL APTE: ROSIMAR MACEDO TEYKAL APTE: CAROLINA MACEDO TEYKAL ZATTAR ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA APDO: OS MESMOS APDO: NZT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. APDO: NASSIM ABRAO ZATTAR NETO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0104715-56.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0104715-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0104715-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183694 APELANTE: DR LAVA TUDO PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO MAGALHAES NETO APELADO: GASTAO RIBEIRO LUCAS JUNIOR ADVOGADO: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVERIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0152161-89.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0152161-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0152161-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172752 APELANTE: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: SILAS LIMA MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: ÉRIKA VIEIRA FERNANDES TROINA ADVOGADO: JONATHAN BORDONE PAES PROENÇA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0802874-81.2022.8.19.0087
026. APELAÇÃO 0802874-81.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-81.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00181515 APELANTE: MARIA ANTONIA CARDOSO MENDONCA ADVOGADO: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
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